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Burocracia na abertura de empresa: Como lidar com esta fase sem dor de cabeça.

Todo mundo sabe que abrir uma empresa no Brasil não é um processo dos mais simples. Com o passo a passo a seguir você vai entender todos os processos e documentos necessários para esta atividade, desde o registro na junta comercial, até a inscrição estadual.

ATENÇÃO: Mesmo que tenha aqui todo o roteiro para abertura de uma empresa, o mais indicado é que um contador de sua confiança seja contratado para a abertura da mesma.

Confira agora o passo a passo para abrir uma empresa, cujo processo passa por 4 registros:

  1. Registro na Junta Comercial (Contrato Social);
  2. Registro na Receita Federal do Brasil (CNPJ);
  3. Registro na Prefeitura (Alvará de funcionamento e ISSQN);
  4. Registro na Secretaria Estadual da Fazenda (Inscrição Estadual).

 

Contrato Social 

Equivalente à “Certidão de Nascimento”, o Contrato Social deve ser elaborado com cuidado, pois é ele que determina o que a empresa faz, em qual setor atua (comércio, indústria ou serviços), aspectos societários, formação do capitalsocial, em qual classificação fiscal se enquadra, etc.

Com o contrato social, alguns documentos e o comprovante de pagamento da taxa, deve-se ir à junta comercial ou ao cartório de registros de pessoas jurídicas.

 

Documentos necessários:

  • Contrato social;
  • Cópia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

 

Caso esteja tudo certo, é preciso fazer o arquivamento do ato constitutivo da empresa, que equivale à oficialização da mesma.

 

Observações:

 

  • Na junta comercial é necessário verificar se há outra empresa com o mesmo nome pretendido.
  • Preços e prazos para abrir uma empresa variam de estado para estado. Normalmente estes valores podem ser obtidos na internet, no site da junta comercial.

 

Logo depois de registrada a empresa, é entregue ao proprietário (ao contador que cuida do processo) um número de identificação do registro da sua empresa chamado NIRE (impresso em uma etiqueta ou que consta em um carimbo da junta comercial ou cartório).

 

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Com a obtenção do NIRE, é hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ. Para isso, basta entrar no site da Secretaria da Receita Federal para fazer o registro através do DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ).

 

Alvará de Funcionamento

Com o CNPJ cadastrado é preciso ir à prefeitura ou administração regional para obter o alvará de funcionamento. O alvará é uma licença que permite ao estabelecimento o funcionamento como instituição comercial. Este procedimento é feito na prefeitura, na administração regional, ou na secretaria municipal da fazenda de cada município.

 

Documentos necessários:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do contrato social;
  • Laudos dos órgãos de vistoria, quando necessária.

 

Inscrição Estadual

Chegou a hora de tirar a Inscrição Estadual na Secretaria Estadual da Fazenda. Em alguns estados este pedido pode ser feito pela internet. Atualmente, muitos estados possuem convênio com a Receita Federal, o que torna possível obter a Inscrição Estadual e o CNPJ com um único cadastro.

A Inscrição Estadual é necessária para o registro no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Documentos necessários:

  • DUC (Documento Único de Cadastro), em 3 vias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;
  • Comprovante de endereços dos sócios (cópia autenticada ou original);
  • Cópia autenticada do documento que prove o direito de uso do imóvel, como o contrato de locação ou escritura pública do imóvel;
  • Número do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante de contribuinte do ISS para as prestadoras de serviços;
  • Certidão simplificada da junta comercial, para empresas constituídas há mais de 3 meses;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

 

Depois disso, é preciso solicitar autorização para emitir Notas Fiscais na prefeitura (serviços) e na Secretaria Estadual de Fazenda (indústria ou comércio).

Como pode verificar, são alguns passos e documentos que devem ser requisitados, preenchidos e entregues. O auxílio de alguém que tenha experiência, como seu contador, será muito importante para dar assertividade e celeridade ao processo.

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